Termos de Uso

1. Identificação e aceite

O Tematiza é disponibilizado por João Vítor Santana Depollo (“Tematiza”, “nós” ou “plataforma”). Atendimento: contato@tematiza.com.br. Privacidade: privacidade@tematiza.com.br.

Ao criar uma conta, enviar uma foto ou contratar um kit, você declara que leu e aceitou estes Termos, a Política de Privacidade e os avisos apresentados no fluxo. A versão aceita é registrada com data e informações técnicas de auditoria.

2. Quem pode usar

A conta deve ser criada e operada por pessoa com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Crianças e adolescentes não devem criar ou operar contas próprias. Quando a pessoa retratada tiver menos de 18 anos, o envio e o consentimento devem ser realizados por seu pai, sua mãe ou responsável legal, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente.

Podemos solicitar nova confirmação de responsabilidade, interromper um projeto ou restringir uma conta quando houver dúvida razoável sobre idade, autorização, segurança ou legitimidade do uso.

3. O serviço

O Tematiza transforma uma foto autorizada em retrato temático por processamento automatizado e inteligência artificial. A pessoa escolhe um tema, recebe uma prévia protegida e pode contratar o kit informado no checkout. O serviço envolve armazenamento privado, moderação de segurança, geração de imagem, processamento de pagamento e comunicação transacional.

Recursos, formatos, prazos e preços podem ser atualizados para novas contratações. A oferta exibida e confirmada no checkout vincula a contratação correspondente.

4. Fotos, direitos e autorizações

Você somente pode enviar foto própria ou foto sobre a qual possua autorização suficiente da pessoa retratada e, quando aplicável, do fotógrafo ou titular dos direitos autorais. Para menores de 18 anos, você declara ser pai, mãe ou responsável legal e concede autorização específica para o tratamento necessário ao projeto.

A autorização para criar e entregar o projeto não autoriza o Tematiza a usar a imagem do cliente em propaganda, portfólio, redes sociais ou treinamento próprio. Qualquer divulgação promocional dependerá de autorização separada, expressa, específica e opcional.

A existência de um arquivo gerado não transfere direitos pertencentes à pessoa retratada, ao fotógrafo, a titulares de marcas ou a terceiros.

5. Conteúdo proibido e segurança infantil

É proibido enviar foto, texto ou pedido que envolva nudez, sexualização, exploração, violência, humilhação, assédio, ameaça, automutilação, atividade ilícita ou situação degradante, especialmente quando envolver criança ou adolescente. Também são proibidos falsificação de identidade, fraude, uso sem autorização, marcas, personagens ou franquias de terceiros e tentativas de contornar mecanismos de segurança.

O Tematiza pode analisar texto, foto enviada e imagem gerada por meios automatizados, recusar o processamento, apagar conteúdo, bloquear novas tentativas e preservar registros estritamente necessários para segurança, defesa de direitos ou cumprimento legal. Os filtros reduzem riscos, mas não substituem a supervisão do responsável. Consulte também nossa página de Segurança e Proteção Infantil.

6. Inteligência artificial

Resultados de inteligência artificial são probabilísticos e podem apresentar distorções, elementos inesperados ou diferenças em relação à foto. Não garantimos fidelidade absoluta, resultado estético específico, ausência total de artefatos ou adequação automática para impressão.

Revise o resultado antes de baixar, imprimir, publicar ou compartilhar. Não use os arquivos para enganar terceiros, comprovar fatos, tomar decisões médicas, financeiras, jurídicas ou de segurança, nem para atribuir a uma pessoa conduta que não ocorreu.

7. Preço, pagamento, entrega e arrependimento

O preço total, os arquivos incluídos e as condições da oferta são apresentados antes do pagamento. O processamento financeiro é realizado pelo Mercado Pago ou por provedor indicado no checkout. A entrega depende da confirmação do pagamento e da conclusão técnica do processamento.

Falhas atribuíveis ao serviço poderão ser tratadas por nova tentativa, correção, restituição ou outra solução adequada ao caso, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Nas contratações realizadas pela internet, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável. Solicitações devem ser enviadas a contato@tematiza.com.br; valores devidos serão devolvidos pelo meio de pagamento utilizado.

8. Licença dos arquivos entregues

Após o pagamento e a liberação, você pode usar os arquivos para fins pessoais e comerciais lícitos relacionados à celebração, desde que possua os direitos necessários sobre a fotografia e a pessoa retratada. A licença não inclui a marca Tematiza, o software, o catálogo, os textos, a identidade visual ou materiais de terceiros.

É proibido revender acesso à plataforma, remover proteção de prévias não liberadas, tentar extrair modelos ou mecanismos internos ou usar os arquivos de forma ilegal, enganosa ou prejudicial.

9. Privacidade, retenção e exclusão

A Política de Privacidade explica os dados tratados, os provedores envolvidos, os prazos de retenção e os direitos dos titulares. A foto original é mantida por até 30 dias para permitir geração e novas opções e depois é excluída automaticamente quando o projeto estiver em estado elegível para limpeza. Os arquivos gerados permanecem na conta para acesso do cliente até a exclusão da conta ou enquanto necessários à prestação do serviço.

A exclusão da conta remove os projetos e arquivos associados, ressalvados dados cuja conservação seja exigida ou permitida por lei. Faça o download dos arquivos desejados antes da exclusão.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, internet, fila, armazenamento, pagamento ou serviços de terceiros. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos inderrogáveis do consumidor, deveres de proteção de crianças e adolescentes ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

11. Alterações, atendimento e foro

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite. A versão vigente permanecerá publicada. Para suporte e reembolso, escreva para contato@tematiza.com.br. Para privacidade, consentimento parental, retirada de imagem ou denúncia de risco infantil, escreva para privacidade@tematiza.com.br. Será observado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável.