Termos de Uso

1. Identificação e aceite

O serviço Tematiza é disponibilizado por João Vítor Santana Depollo (“Tematiza”, “nós” ou “plataforma”). Contato: contato@tematiza.com.br. Ao criar uma conta, enviar uma foto ou contratar um kit, você declara que leu estes Termos, a Política de Privacidade e as informações apresentadas na tela de geração e checkout, e concorda com eles na medida permitida pela legislação aplicável.

2. O serviço

O Tematiza permite enviar uma foto, escolher ou descrever um universo visual e receber uma prévia e, após a contratação e confirmação do pagamento, arquivos do kit correspondente. O serviço usa processamento automatizado, inteligência artificial, armazenamento em nuvem e provedores especializados. Recursos, formatos, prazos, limites e preços podem ser atualizados, sem prejuízo das contratações já confirmadas.

3. Conta e segurança

Você deve fornecer dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e comunicar uso indevido da conta. A conta é pessoal. Você responde pelas atividades realizadas com suas credenciais, salvo quando demonstrado que o evento não decorreu de sua responsabilidade. Podemos solicitar confirmação de telefone e aplicar limites técnicos para proteger a plataforma contra fraude, automação abusiva e custos indevidos.

4. Fotos, autorizações e responsabilidade pelo conteúdo

Ao enviar uma foto ou descrição, você declara que possui autorização suficiente para seu uso e processamento e, quando houver outra pessoa retratada, que obteve a autorização necessária ou atua como seu responsável legal. Não envie material de terceiros sem permissão.

É proibido enviar ou solicitar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, difamatório, que viole privacidade, honra, imagem, direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros, ou conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes. Também não use o serviço para assédio, violência, falsificação de identidade ou qualquer finalidade ilícita.

Você é responsável pela origem, legalidade e uso posterior da foto, do texto e dos arquivos gerados. O Tematiza pode recusar ou interromper conteúdo que apresente risco legal, de segurança ou de violação destes Termos.

5. Inteligência artificial e limitações

Resultados de inteligência artificial são probabilísticos e podem conter erros, distorções, elementos inesperados ou diferenças em relação à foto e à descrição. O Tematiza não garante resultado específico, fidelidade absoluta de identidade, adequação estética, ausência de artefatos ou adequação automática para impressão.

Você deve revisar cada arquivo antes de imprimir, publicar, vender, compartilhar ou usá-lo em convite, lembrança, material comercial ou qualquer outra finalidade. Não use um resultado para tomar decisões médicas, financeiras, jurídicas ou de segurança, nem atribua ao Tematiza uma validação de fatos retratados.

6. Prévia, preço, pagamento e entrega

A prévia pode conter marca d’água ou outra proteção. O preço, os arquivos incluídos, a forma de pagamento e eventuais condições promocionais serão informados antes da contratação. O pagamento é processado pelo Mercado Pago ou por outro provedor indicado no checkout, sujeito às regras desse provedor.

O kit será liberado após a confirmação do pagamento e poderá depender de processamento técnico. Pagamentos pendentes, recusados, estornados, contestados ou identificados como fraudulentos não geram liberação definitiva. Se houver falha de processamento, o suporte poderá orientar reprocessamento ou restituição conforme o caso.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento e os demais direitos previstos na legislação consumerista, inclusive o prazo legal aplicável. Solicitações podem ser feitas pelo contato de suporte; eventual reembolso será processado pelo meio de pagamento utilizado, observadas as regras legais e operacionais aplicáveis.

7. Uso dos arquivos e propriedade intelectual

Após o pagamento integral e a liberação, você poderá usar os arquivos entregues para as finalidades permitidas pela lei e pelas autorizações que possui sobre a foto. Você não recebe direitos sobre a marca Tematiza, seu software, catálogo, textos, identidade visual ou materiais de terceiros.

Você não deve afirmar que um resultado foi criado por outra pessoa, remover marcações de proteção antes da liberação, revender o acesso à plataforma, tentar extrair o modelo de IA ou usar os arquivos de forma que viole direitos de terceiros. A existência de um resultado gerado não transfere direitos que pertencem à pessoa retratada, ao fotógrafo, a titulares de marcas ou a outros terceiros.

8. Dados pessoais, fotos e exclusão

O tratamento de dados pessoais, fotos, registros de consentimento e arquivos gerados é explicado na Política de Privacidade. Você pode solicitar a exclusão da conta pelo canal disponível na plataforma ou pelo suporte, observadas as hipóteses legais de conservação, obrigações de pagamento, prevenção a fraude e preservação de direitos.

A exclusão da conta pode remover projetos e arquivos associados. Faça o download dos arquivos que deseja conservar antes da solicitação. Fotos originais e arquivos antigos podem ser excluídos conforme os prazos operacionais informados na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade, suspensão e responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de internet, provedores, fila, armazenamento, pagamento ou eventos fora do nosso controle. Podemos suspender contas ou projetos para investigar fraude, abuso, risco de segurança ou violação destes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos inderrogáveis do consumidor, responsabilidade que não possa ser afastada por lei ou deveres previstos na legislação aplicável. Nos demais casos, a responsabilidade será analisada conforme o dano comprovado, o nexo causal e as limitações legalmente permitidas.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, nos provedores ou na legislação. A versão vigente ficará publicada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas quando exigido por lei, e novos aceites poderão ser solicitados para continuar usando determinados recursos.

11. Atendimento e foro

Para suporte, use o botão de WhatsApp disponível na plataforma ou escreva para contato@tematiza.com.br. Para questões de privacidade, escreva para privacidade@tematiza.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando essa proteção for aplicável; nos demais casos, será observado o foro legalmente competente.